1.2 Análise do quadro regulador que afeta os portugueses e espanhóis

A situação legislativa atual tende a considerar por separado os componentes agrários e florestais do montados e cehesas, além de dispersar concorrência na gestão entre os diversos órgãos nacionais e autonómicos. Embora todos os implicados na gestão dos montados sejam conscientes das dificuldades que envolve o consenso, existem também pontos de convergência suficientes que podem conciliar o uso socioeconómico rentável dos recursos com a conservação dos valores naturais e culturais dos montados.

Estamos num momento crucial. Só um quadro normativo e regulatório de consenso e adaptado às características e necessidades actuais das dehesas e montados irá favorecer a sua sustentabilidade e facilitar a promoção do investimento das empresas. Por outro lado, é também necessário promover este quadro nos fóruns de decisão europeus, onde a capacidade de influência e a representatividade é atualmente muito limitada.

Ultimamente foram integrados a mobilização dos agentes económicos com a existência de uma vontade politica decidida pelo disenho e aprovação de novas regulações públicas que persigam nos montados e nas dehesas a melhoria das rentabilidades privadas e sociais, assim como o impulso à diferença dos produtos obtidos sob critérios responsáveis do meio ambiente. Além disso, os regulamentos que afetam as produções de gado impostas pela UE, não contemplam a complexidade destes sistemas de condução, tratando as produções intensivas do mesmo modo que aquelas onde os animais pastam em grandes superfícies. A futura normativa nacional espanhola poderá contribuir para uma aplicação mais eficiente da PAC na dehesa. E algo semelhante é necessário em Portugal, onde não existirem entre as políticas medidas específicas sobre o montado e, além disso, em 2011 o Centro Nacional de Valorização dos Montados parou as suas atividades, perdendo-se a única estrutura pública especificamente dedicada a eles.

Para o desenvolvimento desta ação, FEDEHESA realizou as seguintes conferências em Badajoz, Sevilha e Salamanca:

9 abril 2019 Badajoz: O Montado na encruzilhada

5 julho 2019 Cazalla de la Sierra (Sevilha): O Montado enfrentando a mudança climática

20 dezembro 2019 Salamanca: Avaliação e promoção do Montado

	1. Quadro regulador do Montado/Dehesa
	1.1 Criação de um Comitê competente para trabalhar o quadro normativo/regulador adaptado às caraterísticas e necessidades atuais dos montados
	1.2 Análise do quadro regulador que afeta os portugueses e espanhóis
	1.3 Ferramenta para a aplicação eficaz de um processo participativo durante todo o projeto
	2. Avaliação ambiental do montado/dehesa
	2.1. Avaliação dos impactos ambientais, incluindo a quantidade de emissão de carbono, associados a produtos comerciais do montado/dehesa
	2.2 Valorização do habitat montado/dehesa através do património natural (REDE Natura 2000) e do património cultural (pedido de candidatura à UNESCO)
	2.3 Serviços eco sistémicos do Dehesa (avaliação socioeconómica, ...)
	3. Identificação e transferência da inovação à produção e gestão de produtos
	3.1 Modernização / Adaptação de processos produtivos (identificação de boas práticas, transferência de conhecimento e inovação)
	3.2 Produção e promoção de Produtos e Serviços emergentes do dehesa
	3.3 Cooperação e Profissionalização no montado/dehesa
	4. Valorização e marketing
	4.1 Quantificação do valor acrescentado de produtos e serviços do montado
	4.2 Marketing e comercialização de produtos e serviços do Montado
	4.3 Formação dos consumidores e produtores

Atividades

1.2 Análise do quadro regulador que afeta os portugueses e espanhóis