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1. Marco regulatório da dehesa / montado

Esta atividade consiste em três ações:

 

​​​​1. Criação de um comitê competente para trabalhar no marco regulatório / regulatório adaptado às características e necessidades atuais das dehesas e montados

 

O montado é um sistema agroflorestal que resulta da simplificação, em estrutura e espécie, das florestas mediterrânicas, desenvolvendo atividades como pastoreio, silvicultura, agricultura e caça. Embora o montado tenha sido qualificado muitas vezes como um sistema de manejo sustentável, devido aos altos valores socioeconômicos que possui - biodiversidade, espécies em extinção, controle da erosão, qualidade da paisagem etc. -, nos últimos anos numerosos estudos têm mostrado que não é assim nas atuais diretrizes de gestão. A crise que os montados atravessam em decorrência de sua baixa rentabilidade econômica e degradação ambiental tem gerado crescente preocupação entre os proprietários e os agentes econômicos e sociais que demandam uma resposta urgente da administração pública e do setor de pesquisa aplicada. Esse esforço deve servir para reconciliar o uso economicamente e socialmente lucrativo dos recursos e a conservação dos valores naturais e culturais dos montados, melhorando a coordenação entre os diferentes agentes envolvidos no manejo do montado e a busca de consenso. o fim da criação da comissão competente, tendo em conta a dificuldade de gerir um sistema multidisciplinar que integre muitos usos. A criação deste comitê tem a vocação de ser permanente, integrando todos os agentes e setores envolvidos, desde as administrações, até os centros tecnológicos, até os empresários representantes dos diferentes setores do governo e os representantes dos proprietários. Este comitê trabalhará na estrutura normativa / regulatória adaptada às características e necessidades atuais dos montados e montados, para favorecer sua sustentabilidade. Somente uma estrutura de consenso dos agentes facilitará a promoção do investimento das empresas. Por outro lado, o Comité trabalhará na disseminação e reforço do trabalho na Europa e na participação em fóruns de decisão europeus, uma vez que a sua representação é actualmente muito baixa. O comitê se reuniria a cada três meses na sede da Cicytex em um dia de trabalho.

 

1.2 Análise do marco regulatório que afeta tanto as dehesas quanto os montados

 

Estamos em um momento crucial na elaboração do marco regulatório que afetará os montados no futuro.

A atual situação legislativa tende a considerar os componentes agrários e florestais separadamente e a dispersar as competências gerenciais entre os diferentes órgãos nacionais e regionais. Embora todos os envolvidos na gestão da dehesa estejam cientes das dificuldades envolvidas no consenso, também existem elementos suficientes de convergência para conciliar o uso econômico e socialmente rentavel dos recursos e a conservação dos valores naturais e culturais das dehesas. A elaboração de uma proposta de uma futura lei da dehesa com a colaboração de todos os involucrados é essencial, estabelecendo ordem, melhoria de conservação e revitalização das dehesas. Nos últimos tempos, a mobilização dos agentes econômicos foi integrada à existência de uma vontade política decidida pelo desenho e aprovação de novos regulamentos públicos que buscam nas dehesas a melhoria dos retornos privados e sociais, bem como o impulso de a diferenciação dos produtos obtidos sob critérios ambientalmente responsáveis. Além disso, os regulamentos que afetam a produção pecuária impostos pela UE nunca contemplam a complexidade desses sistemas de manejo, lidando da mesma forma com produções intensivas, como com aquelas em que os animais pastam em grandes superfícies. Da mesma forma, os trabalhos de pesquisa que são realizados em diferentes áreas requerem coordenação e orientação como suporte para garantir um melhor aproveitamento dos recursos. É urgente adotar medidas que estimulem a manutenção da dehesa e de suas produções diferenciadas, que necessitam de uma reavaliação de acordo com sua qualidade inerente, o que garantirá a sobrevivência das raças, seu manejo e seu ambiente natural. Os futuros regulamentos nacionais poderão contribuir para uma aplicação mais eficiente da PAC para este sistema. Quanto à parte portuguesa, a situação é semelhante, não existem medidas específicas para as políticas montadas e, em 2011, o Centro Nacional de Valorização dos Montados encerrou a sua atividade, perdendo a única estrutura pública especificamente dedicada ao Montado.

Serão criadas quatro tabelas setoriais sobre regulamentações regionais e nacionais, ajudas, estratégia européia e padronização de canais de participação da empresa nas decisões regulatórias que afetam o dehesa / montado que se reunirá a cada três meses na sede da Cicytex.

 

1.3 Ferramentas para a aplicação efetiva de um processo participativo ao longo do Projeto.

 

Conhecer a opinião de cidadãos e agentes sociais e econômicos sobre os principais problemas do montados ou ter informações diretas sobre os constrangimentos que impedem em cada área ou área de atuação, ou relacionamento social, as conquistas da sustentabilidade Eles, sem dúvida, ajudarão na tomada de decisões por parte das autoridades quando se trata de promover processos de sustentabilidade.