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1.2 Análise do quadro regulador que afeta os portugueses e espanhóis

A situação legislativa atual tende a considerar por separado os componentes agrários e florestais do montados e cehesas, além de dispersar concorrência na gestão entre os diversos órgãos nacionais e autonómicos. Embora todos os implicados na gestão dos montados sejam conscientes das dificuldades que envolve o consenso, existem também pontos de convergência suficientes que podem conciliar o uso socioeconómico rentável dos recursos com a conservação dos valores naturais e culturais dos montados.


Estamos num momento crucial. Só um quadro normativo e regulatório de consenso e adaptado às características e necessidades actuais das dehesas e montados irá favorecer a sua sustentabilidade e facilitar a promoção do investimento das empresas. Por outro lado, é também necessário promover este quadro nos fóruns de decisão europeus, onde a capacidade de influência e a representatividade é atualmente muito limitada.


Ultimamente foram integrados a mobilização dos agentes económicos com a existência de uma vontade politica decidida pelo disenho e aprovação de novas regulações públicas que persigam nos montados e nas dehesas a melhoria das rentabilidades privadas e sociais, assim como o impulso à diferença dos produtos obtidos sob critérios responsáveis do meio ambiente. Além disso, os regulamentos que afetam as produções de gado impostas pela UE, não contemplam a complexidade destes sistemas de condução, tratando as produções intensivas do mesmo modo que aquelas onde os animais pastam em grandes superfícies. A futura normativa nacional espanhola poderá contribuir para uma aplicação mais eficiente da PAC na dehesa. E algo semelhante é necessário em Portugal, onde não existirem entre as políticas medidas específicas sobre o montado e, além disso, em 2011 o Centro Nacional de Valorização dos Montados parou as suas atividades, perdendo-se a única estrutura pública especificamente dedicada a eles.
 

Para o desenvolvimento desta ação, FEDEHESA realizou as seguintes conferências em Badajoz, Sevilha e Salamanca:

9 abril 2019 Badajoz:  O Montado na encruzilhada

5 julho 2019 Cazalla de la Sierra (Sevilha): O Montado enfrentando a mudança climática

20 dezembro 2019 Salamanca: Avaliação e promoção do Montado